Trabalho infantil, educação e garantia dos direitos da infância: desafios do Projeto Escola em Uganda – Sara Tironi

No vilarejo de Kikajjo, crianças buscam água diariamente para suprir as necessidades de suas famílias

No início do ano, uma imagem vinda de uma cidadezinha do sul da Bahia foi destaque nas redes sociais e em noticiários brasileiros: uma foto de mochilas gigantes distribuídas pela prefeitura de Jequié a crianças da educação infantil. No retrato, pequenas meninas e meninos carregam bolsas escolares enormes, nitidamente incompatíveis com seu porte miúdo. Entre críticas e memes, não nos damos conta de que o ato dessa prefeitura é apenas um reflexo de como todos nós, em geral, tratamos as infâncias: como se todas as crianças tivessem mais ou menos a mesma idade e tamanho, estivessem todas expostas a mais ou menos os mesmos incentivos, dificuldades e violências, e contassem todas com uma mesma estrutura biopsicológica e sociocultural para interpretarem seus desafios e viverem em suas realidades.

Ao falarmos em trabalho infantil, a necessidade de sua erradicação em todas as suas formas é frequentemente um consenso. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse fenômeno presente de maneira massiva principalmente em países em desenvolvimento pode ser definido como aquele que priva crianças de suas infâncias, de seu potencial, de sua dignidade, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e psicológico. Além disso, trata-se de atividade que interfere nos processos educacionais, impossibilitando a frequência escolar ou fazendo com que a criança tenha que combinar a assiduidade na escola com jornadas de trabalho excessivamente longas e pesadas. Considerado isso, em 2015, os líderes de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) concordaram conjuntamente em eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

O último relatório nacional do país disponibilizado à OIT apontou que, em 2013, mais de dois milhões de crianças ugandenses entre cinco e 17 anos estavam envolvidas em alguma forma de atividade laboral (aproximadamente uma em cada seis crianças registradas em Uganda), majoritariamente na zona rural. Dentre estas, aproximadamente 507 mil estavam alocadas em trabalhos perigosos, como trabalhos em indústrias, noturnos, com jornadas superiores a 43 horas semanais, dentre outros.

Crianças transportando sacos de bananas para serem comercializados no vilarejo de Kikajjo

Recentes tentativas de reverter esse cenário, entretanto, por meio de mudanças legislativas e aplicação de novas políticas educacionais, abriram margem para o aumento de crianças trabalhando de forma clandestina e em condições ainda mais precárias, inclusive na prostituição. Essa foi a conclusão a que chegou em 2015 o escritório de questões internacionais do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos em relatório sobre os avanços de Uganda na coibição das chamadas “piores formas de trabalho infantil” pela Convenção nº 182 da OIT, dentre as quais se incluem todas as práticas de escravidão análogas a ela, a utilização de crianças para fins de prostituição ou produção pornográfica, o recrutamento de crianças para atividades ilícitas como tráfico de entorpecentes, bem como todo tipo de trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moral da criança.

No ano em questão, Uganda havia aprovado legislação proibindo a prática de trabalhos penosos por crianças, vedando, concomitantemente, o trabalho para menores de 16 anos. Conjugando-se esse quadro com a implementação do programa Universal Primary Education (UPE) a partir de 1997, referente à abolição de taxas para matrícula de crianças ugandenses entre seis e 13 anos no ensino primário, criou-se no país um cenário de avanço na garantia formal de direitos que, contraditoriamente, deixou adolescentes entre 14 e 16 anos especialmente vulneráveis às piores formas de trabalho infantil.

Para além dessa potencial externalidade negativa, deve ser considerada também a possibilidade de os incentivos para o aproveitamento das novas políticas apontadas serem, ao menos de início, inócuos. Pesquisa realizada em 2004 pelo Escritório Nacional de Pesquisa Econômica norte-americano verificou que, em países em desenvolvimento, o trabalho infantil não perigoso pode gerar, em médio prazo (dentro de um horizonte de cinco anos), retornos salariais e de oportunidades de emprego que superam os ganhos que teriam sido auferidos com a frequência escolar. Ainda que esse cenário se inverta drasticamente em longo prazo, como foi de fato verificado nesse mesmo estudo, em um país com expectativa de vida ainda baixa o aproveitamento de benefícios em curto prazo, ainda que pequenos, podem parecer muito mais atraentes.

Esse é o contexto do vilarejo de Kikajjo, principal foco de atuação do Projeto Escola em Uganda. Diariamente, profissionais, voluntárias e voluntários da Escola St. Mary’s, onde o projeto se desenvolve, enfrentam o desafio de motivar e incentivar a frequência escolar e o aprendizado de crianças e adolescentes que desde cedo já possuem jornadas duplas – uma na escola e outra em trabalhos no campo e até mesmo na construção civil –, quando não triplas, se considerado também o trabalho doméstico que executam em suas casas ou em outras da vizinhança.

Apesar das dificuldades encontradas, no entanto, os participantes do Projeto acreditam que o desenvolvimento de um espaço educacional acolhedor e aberto ao diálogo, que propicie uma reflexão crítica das situações sociais de violação de direitos da infância confrontadas por cada estudante cotidianamente, permitirá a cada um reorganizar e reconstruir suas vivências, impulsionando sua emancipação individual, bem como a das comunidades em que estão inseridos.

Contudo é necessário não esquecer que a educação não se trata apenas de construir o futuro: o espaço escolar representa também o aqui-agora, o presente e o espaço vivenciado e experimentado por crianças e adolescentes com distintas dificuldades, as quais precisam antes de tudo serem aprendidas pelos próprios participantes do Projeto. As crianças de Kikajjo têm necessidade de trabalhar, de dividirem sua atenção em sala de aula com o cansaço extremo, com as preocupações e muitas vezes com distrações provenientes dos efeitos de lesões físicas e psicológicas resultantes de suas atividades laborais. Se, por um lado, o discurso dos direitos da infância que se pretende universal diz que o trabalho infantil deve ser abolido como forma de garantir a liberdade, dignidade e bem-estar de crianças e adolescentes no mundo todo, por outro, as crianças de Kikajjo, na busca pelo sustento próprio e familiar, entendem que o trabalho é a única forma de conquistarem sua liberdade, dignidade e bem-estar.

Diante desse conflito entre discurso e percepção do real, o Projeto Escola em Uganda intenciona permitir que a Escola St. Mary’s seja um espaço de construção e reconstrução conjunta de experiências e, acima de tudo, de respeito. Nesse ambiente, a promoção de direitos humanos deve, antes de tudo, envolver práticas cotidianas que efetivamente proporcionem às crianças experimentarem-se como seres humanos, vivenciando momentos de liberdade, segurança e solidariedade, bem como acesso a educação, cultura, saúde, convivência comunitária, alimentação adequada e lazer. Com isso, o Projeto pode de fato cooperar com a garantia de direitos básicos enquanto constrói uma experiência educacional capaz de influir na transformação de realidades locais, possibilitando a concretização da liberação de crianças de toda forma de trabalho infantil.

Sobre a Autora:

Sara Tironi é bacharela e mestra em direito pela USP, pesquisadora de políticas educacionais, direito à educação e direitos da infância. Professora e colaboradora na ONG iniciativa horizonte (Pirassununga- SP).

Bibliografia:

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Sobre educação e emancipação, cf.: ADORNO, T. W. Educação e emancipação. 6. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2011; DEWEY, J. Educação e vida. Trad. Anísio Teixeira. 5.ed. São Paulo: Companhia Nacional, 1959. MÉSZAROS, I. A educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2008; FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

Sobre educação e vivência, cf.: WALZER, M. Esferas da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2003; ESTÊVÃO, C. V. Educação, justiça e democracia: um estudo sobre as geografias da justiça em educação. São Paulo: Cortez, 2004.

TOMASEVSKI, K. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. Gothenburg: Novum Grafiska AB, 2001.